1977-01-12 - Decreto-Lei 16/77 - Ministério do Trabalho

Altera a estrutura da comissão administrativa do Inatel - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores.

1977-01-07 - Decreto-Lei 16/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 729-H/75, que institui contas de depósito em moeda estrangeira para os emigrantes.